É na Coordenadoria de Atendimento e Arquivo Técnico da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) que tudo começa. No setor, composto por sete servidores, todos os procedimentos desenvolvidos pela Autarquia são inicializados. Lá, os primeiros passos para os licenciamentos ambientais do Estado são gerados e, após análise de todos os procedimentos estabelecidos pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), liberados.
Assim que os empreendedores chegam ao órgão, um requerimento é entregue e, a partir disso, uma taxa é gerada. “As taxas são cobradas de acordo com a base da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE). Aqui na Adema, o valor mínimo gerado é de R$ 199,65 e o valor final depende do tipo da atividade a ser desenvolvida e a área a ser construída. Em alguns casos específicos, a depender do alto potencial poluidor do empreendimento, a taxa gerada é superior a R$ 1 milhão”, explica o coordenador Humberto Lisboa.
O coordenador revela, ainda, que a assim que a taxa é paga, uma lista de documentos e projetos técnicos é levantada. Nela, algumas exigências como a comprovação de qualidade de representante legal, o contrato social ou Ato Constitutivo e a avaliação do cumprimento das condicionantes da Licença Ambiental, entre outras documentações, devem ser apresentadas. “Após averiguação e certificação dessa primeira fase, nós fazemos o encaminhamento do processo para o parecer técnico. A partir disso, nós temos um prazo de 120 dias para realização de todos os procedimentos internos e, não havendo nenhuma irregularidade no material apresentado, o licenciamento é feito”, acrescenta.
Números
Em 2018, até o momento, o setor realizou a liberação de 10 Licenças Prévias (LP), 41 Licenças de Instalação (LI), 37 Licenças de Operação (LO) e 66 Licenças Simplificadas (LS). Além disso, foram renovadas 2 LP, 16 LI e 40 LO.
“Também executamos 33 dispensas de Licenciamento Ambiental, 36 Autorizações Ambientais e 8 Autorizações de Supressão de Vegetação. Ao todo, foram 289 procedimentos desenvolvidos pelo setor nos três primeiros meses deste ano. Todas essas liberações, obviamente, seguem as determinações do Sisnama e de todas as determinações da legislação vigente”, finaliza.
