Entidades ligadas ao Governo de Sergipe têm realizado estudos com o objetivo de levantar estratégias para extinguir a presença de lixões em diversas regiões do estado. O projeto está sendo analisado pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em parceria com a Agência Reguladora de serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). A ideia, segundo planejamento inicial, é estabelecer um referencial que orientará a equipe multidisciplinar quanto aos procedimentos a serem seguidos no Estudo de Impacto Ambiental e, respectivamente, Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Segundo o técnico ambiental, Jeremias de Souza Macedo, existe um novo procedimento, baseado no Decreto 8428, de 08 de abril de 2015. A normativa “dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública”. Nele, as empresas que atuam com aplicação e execução de atividades voltadas aos aterros sanitários, devem manifestar interesse para, assim, poderem participar das licitações.
“O PMI indica os estudos necessários para viabilidade de implantação dos aterros. As empresas interessadas em participar deste estudo devem se inscrever por conta própria, com todas as despesas arcadas por elas. A partir disso, iremos fazer o acompanhamento dos estudos. Dentro deste processo, as empresas deverão solicitar a Adema o Termo de Referência para a realização do EIA/RIMA”, explica.
Durante este processo, que antecede a inclusão na licitação, o técnico revela que as empresas deverão realizar um estudo financeiro, econômico, social, jurídico e ambiental. “Após realização de todos os estudos e consequente análise e aprovação dos órgãos responsáveis, a empresa estará apta a participar da disputa da licitação”, acrescenta.
O técnico também pontua que, inicialmente, esses aterros sanitários seriam públicos, mas, devido a carência financeira dos municípios, buscou-se parcerias com a iniciativa privada. “Diante do cenário financeiro do Poder Público Municipal e Estadual em Sergipe, o Governo, por intermédio da Agrese, vem buscando parcerias com o setor privado para efetivar o adequado gerenciamento dos resíduos sólidos gerados dentro dos seus limites, conforme a Lei Federal nº 12.305/2010. Para isso, as empresas interessadas devem apresentar, inicialmente (via PMI), os estudos supracitados e necessários que revelem a viabilidade de implantação de aterros sanitários, capazes de atender os consórcios municipais criados dentro do território sergipano”, conclui.
