A Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual n° 2.181/78, de 12 de Outubro 1978, em consonância com Resolução CEMA n° 21/2009, de 30 de Novembro da 2009, que trata da realização de audiências públicas para licenciamentos Ambientais.
A ADEMA, convida e no mesmo tempo convoca, toda a população e interessados da Cidade de Japaratuba a participar, da audiência pública, com o objetivo de apresentar Relatório Impacto Ambiental (RIMA), no dia 17 de Setembro 2019, as 18:00h, na Câmara de Vereadores de Japaratuba – Praça Gonçalo Rollemberg, 46, Centro – Japaratuda- SE, conforme publicação no Diario Oficial no dia 02/09/19 sob o n° 28.263, fl. 06.
Na oportunidade será apresentado o RIMA, com a finalidade de dirimir dúvidas e recolher dos presentes críticas e sugestões para o relatório que subsidiará o trâmite do Processo de Licenciamento de aterro sanitário.
ADEMA, também Convidará e Convocará para participar da plenária representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério público.
Em tempo a ADEMA disponibilizará no dia 06/09/19 as 08:00 no site www.adema.se.gov.br, o RIMA.
O Proponente/Empreendedor do Projeto, tem a total responsabilidade facultada, pela ADEMA, para os preparativos em Nome da ADEMA, para promover os preparativos ja pré-realizado local e hora validado pela ADEMA, ainda da comunicação, transporte, publicações, divulgações, referente à audiência pública, sendo que a responsabilidade integral do Empreendedor.
Tendo o empreendedor ate a data limite de 06 de Setembro 2019, para apresentar todos os cumprimento das exigências a luz do § 5° do artigo 4°, da Resolução 21 – CEMA.
Do roteiro após abertura da audiência pública, o proponente junto a consultoria no máximo 1hora e 45min, para apresentação e exposição, após a exposição a audiência será suspensa por 15 minutos, onde será aberta as inscrições , para perguntas escritas ou oral, que será conduzida a mesa para os debates.
Concluída a audiência pública, os interessados poderá, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da audiência pública, para apresentar manifestações, que deve ser encaminhado por carta registrada ou protocolado pessoalmente na própria sede da administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), na Rua Vila Cristina, 1051- Treze de Julho – Aju/SE CEP 49.020-150.
Gilvan Dias dos Santos
Diretor Presidente
