Adema alerta população para denunciar casos de tráfico de animais

Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres é comemorado em 22 de setembro

Em 22 de setembro se comemora o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres no Estado de Sergipe. Estabelecida pela Lei n º 8.516 de 17 de abril de 2019, a data busca alertar a sociedade sobre este grave crime ambiental. A mesma data marca o Dia Nacional de Defesa da Fauna, instituído para ampliar a sensibilização da população quanto à importância da sua conservação. A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realiza fiscalização e apreensão de animais que estão sendo comercializados ilegalmente.

“Cerca de 30 já foram apreendidos este ano, nesta situação e a maior parte das situações são identificadas através de denúncia. Por isso, reforçamos o alerta à população para que não compre, não venda, não mate, não destrua os ninhos nem maltrate os animais. E quem souber de algum caso assim deve denunciar imediatamente ligando para a Adema, através dos telefones (79) 99191-5535 e (79) 3198-7150”, conta o veterinário e fiscal ambiental, Daniel Allievi.

De acordo com a Lei nº 9.605/98, configura crime contra a fauna silvestre, “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano e multa, e as penalidades vão aumentando de acordo com o número de indivíduos e a espécie – se integrar as listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Está sujeito às mesmas penas “quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.

Última atualização: 22 de setembro de 2023 16:53.

Pular para o conteúdo