Adema amplia as fiscalizações em todo o Estado

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realiza, constantemente, o trabalho de fiscalização em todas as esferas ambientais que compõem sua área de cobertura. E, conforme o que preconiza o Sistema Nacional do Meio Ambiente – o Sisnama –, o órgão estabelece uma rotina de atuação, empregando esforços no combate às práticas que ferem o meio ambiente e, também, atua no processo de prevenção de nossos recursos naturais e conscientização, tanto da população quanto dos empreendimentos que operam no território sergipano.

No tocante as infrações ambientais, em 2017, foram geradas 713 em todo o estado, superior ao número de 2016, que totalizou 600 — representando um aumento de 19,3%. Contudo, por muitos empreendimentos serem reincidentes, o número de pessoas/entidades é menor que as infrações provocadas. Esses atos administrativos são chamados de auto de infração e auto de notificação.

Ou seja: quando a Adema identifica algum tipo de infração ambiental (desmatamento, poluição, abate irregular de animais, etc) é gerado um auto de infração. Paralelamente poderá ser emitido um ato de notificação, no qual são estabelecidas as determinações a serem cumpridas pelo autuado para regularizar o empreendimento e/ou atividade, bem como recuperar o dano provocado. Em caso de infração, as pessoas física e jurídica são multadas. Essas multas variam de R$ 500,00 à R$ 50 milhões, dependendo do tipo de infração, conforme o que preconiza o Decreto Federal 6514/2008 – que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Em Sergipe, as principais ocorrências ligadas a infrações ambientais estão diretamente relacionadas a falta de licenciamento — que é o documento obrigatório para a operacionalização de qualquer empreendimento –, desmatamento e poluição.

“Por ser um órgão com cobertura em todo o estado, a Adema atua principalmente no interior sergipano. Se concentrando, principalmente, em regiões que possuem unidades industriais. Somente os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Lagarto e Itabaiana, por possuírem secretarias de Meio Ambiente aptas para realização de licenciamento simplificado, não são de responsabilidade da autarquia”, explica o diretor-presidente, Francisco de Assis Dantas.

Arrecadação 

Através das ações de fiscalizações intensivas, a Adema conseguiu ampliar a arrecadação no ano de 2017, se comparado ao ano anterior. Em 2017, o órgão arrecadou R$ 6.366.609,62. Já em 2016, a arrecadação foi de R$ 4.625.101,99. Ou seja: de um ano para o outro, a Adema aumentou a arrecadação  em 27,35%.

Laboratório

A faixa litorânea de Sergipe é composta por 27 praias. Dentre elas, três são consideradas impróprias para o banho. Duas na capital e uma na  cidade de Nossa Senhora do Socorro, localizada na região metropolitana de Aracaju.

O Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas, que faz a análise e monitoramento das águas litorâneas de Sergipe, setor de responsabilidade da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), foi reaberto recentemente.

“Novos maquinários, ainda mais modernos, foram adquiridos para, assim, realizar um serviço mais eficiente em toda a costa sergipana. Semanalmente, o resultado das análises serão divulgados e, assim, a população saberá quais os pontos do litoral sergipano estão propícios para o banho”, relata presidente.

Aquicultura e Carcinicultura

Em 2017, 42 empreendimentos voltados à aquicultura, incluindo carcinicultura (cultivo de camarões), piscicultura (peixes) e ostreicultura (ostras e mariscos) foram licenciados pela Adema, seguindo as orientações da legislação vigente.

No ano anterior, 79 empreendimentos foram licenciados. Apesar de o número apresentar uma redução de 46.8%, isso é explicado devido a ausência de adequações nas documentações exigidas.

Matadouros

Sergipe possui 33 matadouros municipais, sendo que, de acordo com a legislação ambiental, todos estão em situação irregular. Em 2017 a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) fiscalizou 20 estabelecimentos desta natureza — incluindo um particular, na cidade de Propriá. Deste montante, quatro foram interditados e outros quatro estão em funcionamento devido a um novo prazo de regularização concedido pela justiça.

Animais silvestres

O trabalho de resgate e soltura de animais silvestres em ambientes urbanos também tem sido uma das prioridades da Adema. A atuação do órgão, em parceria com o Pelotão Ambiental da Polícia Militar, é feita por meio de solicitação da própria população que, ao notar a presença de alguma espécie, deverá entrar em contato com nossa equipe técnica.

“Assim que a solicitação é recebida, nós acionamos o Pelotão – que possui os equipamentos necessários para captura – e realizamos as missões. Os animais que apresentam algum tipo de problema de saúde são encaminhados para o Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)  do Ibama ou, se for aves, para o Parque dos Falcões, localizado no Parque Nacional Serra de Itabaiana. Aqueles que estão em condições saudáveis, são levados para as áreas de reserva que fazem parte do mapeamento da Adema”, garante.

A comunidade pode e deve colaborar com a Adema na realização de ações em todo o estado. As denúncias e notificações desta natureza podem ser feitas, de segunda à sexta-feira, das 07h às 13h, através do 79 3198-715.

 

Última atualização: 1 de novembro de 2018 07:20.

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