Órgão Ambiental Estadual explica regras para a Criação Amadorista de Passariformes
Após o recebimento de denúncia anônima, a equipe de fiscalização da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realizou diligência até o município de Nossa Senhora do Socorro, resultando na apreensão de quatro aves: um canário belga; além de dois papa-capins e um cabeça vermelha que estavam sendo criados irregularmente em uma residência, sem autorização dos órgãos ambientais.
De acordo com o veterinário da Adema, Daniel Allievi, os animais estavam em bom estado de saúde e foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) da Adema, onde será feita uma avaliação da sua aptidão à soltura em área de reserva ambiental.
“Felizmente, não identificamos situação de maus tratos, mas realizamos a apreensão porque, conforme o decreto federal 6514/2008, a criação de aves sem anilha ou documento de origem legal constitui infração ambiental”, explicou Daniel. Ainda segundo ele, a criação irregular de aves também constitui crime ambiental, com pena de detenção de 6 meses a um ano, conforme a Lei 9605/1998.
Enquadram-se nesses casos as aves que são retiradas da natureza ou compradas pelo infrator após serem capturadas de seu habitat natural. O cidadão que desejar criar regularmente aves silvestres (que não estejam ameaçadas de extinção) deve procurar a Adema para se cadastrar no Sistema de Criação Amadorista de Passariformes (Sispas). Somente então poderá receber autorização para a aquisição de aves de origem legal. “Essas aves precisam ser adquiridas de criadores comerciais autorizados, já sendo entregues com a anilha contendo sua numeração de registro”, completa Daniel.
Antes de procurar a Adema, contudo, é necessário que o cidadão acesse o site do Ibama e realize o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, seguindo o caminho: https://www.gov.br/ibama – serviços – cadastros – Cadastros Técnicos Federais – CTF/APP.
Em seguida, basta comparecer de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, à sede da Administração Estadual do Meio Ambiente, localizada na rua Vila Cristina, nº 1051, portando RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (79) 3198-7150.
|Fotos: Mariana Carvalho / Ascom Adema
