Adema interdita praias do estado como medida de prevenção contra pandemia

Ação cumpre orientação do último decreto do governo que pede interdição de espaços públicos para evitar aglomerações de pessoas.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) informou neste domingo (5), que instalou placas de interdição de espaços públicos em várias praias de Sergipe.

Segundo a Adema, o objetivo da instalação das placas é conscientizar as pessoas sobre a necessidade de evitar aglomerações, e consequentemente combater o avanço do coronavírus no estado, como estabelece o decreto do governo de Sergipe.

“Hoje foram interditadas praias centrais desde a Praia dos Artistas até um pouco mais da Praia do Viral, também foi interditada as praias da Barra dos Coqueiros e as praias de Pirambu. Amanhã seguimos a operação no sentido Sul até as praias do Saco em Estância e no decorrer da semana continuaremos o trabalho, pois temos uma extensão de 163 km de costa. Estamos colocando placas, confeccionando mais para colocar em toda extensão de praia falando sobre a interdição”, explica Gilvan Dias, diretor presidente da Adema.

A Polícia Militar está monitorando a circulação de pessoas nas praias. A orientação é que todos permaneçam em casa.

Governo do Estado inicia processo de erradicação dos lixões em Sergipe

O governador Belivaldo Chagas entregou aos representantes dos Consórcios de Resíduos Sólidos do Baixo São Francisco (CONBASF) do Sul e Centro Sul Sergipano (CONSCENSUL), os Projetos Básicos e Executivos dos Aterros Sanitários, que visam colaborar com os municípios na extinção dos lixões, conforme requisita a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS/12.305/).

Nesta quarta-feira(30), o governador Belivaldo Chagas deu um grande passo para erradicar os lixões em Sergipe, ao entregar aos representantes dos Consórcios de Resíduos Sólidos do Baixo São Francisco (CONBASF), do Sul e Centro Sul Sergipano (CONSCENSUL), os Projetos Básicos e Executivos dos Aterros Sanitários. Através desses projetos, o governo do Estado busca colaborar com os municípios na extinção dos lixões, conforme requisita a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS/12.305/).

O ato de entrega ocorreu no Palácio dos Despachos, e contou com a participação do presidente da Adema, Gilvan Dias; secretário da Sedurbs, Ubirajara Barreto; superintendente de Recursos Hídricos da Sedurbs, Ailton Rocha; o secretário- Geral de Governo, José Carlos Felizola; representantes do Prodetur, da Agrese, o prefeito de Estância, Gilson Andrade; prefeito de Canindé do São Francisco, Weldo  Mariano de Souza; representantando o Consorcio do Baixo São Francisco, o superintendente Mário Albuquerque; o superintendente do Consórcio Sul-Centro Sul, Edvaldo Ribeiro;além do representante da empresa TPF, Adnoai Porto. 

Para o governador Belivaldo Chagas, os projetos são instrumentos para acabar com todos os lixões a céu aberto, solucionando e agregando a gestão eficiente dos resíduos sólidos em Sergipe. 

 “Essa é a resposta que a gente quer dar à sociedade sergipana, do nosso compromisso com a questão voltada ao meio-ambiente. Ás vezes é preciso enfrentar desafios e inovar. Portanto, estamos dando o pontapé inicial para o fim dos lixões. Tivemos a oportunidade, via Prodetur,  de preparar esses projetos, com as devidas licenças ambientais, aos municípios sergipanos.  O que importa é que a gente pode apresentar à sociedade, um projeto para resolver esse problema que está incomodando muito os sergipanos. Eu tenho certeza que a gestão organizada e moderna dos resíduos sólidos é o melhor caminho quando falamos em ecologia e sustentabilidade, e fiquei muito feliz em ver entusiasmo dos prefeitos e representantes das prefeituras ao receber os projetos”, disse o governador Belivaldo Chagas. 

O governo do Estado tem interesse de sanar os problemas ambientais relacionados à disposição irregular dos resíduos urbanos. Desta maneira, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) e do Programa de Desenvolvimento do Turismo em Sergipe (Prodetur/SE), através do Contrato 007/2016 junto ao Consórcio TPF/Quanta, elaborou os Projetos Básicos e Executivos dos Aterros Sanitários,(incluindo Central de Triagem e Compostagem),previamente licenciados através do órgão competente. A Elaboração de Projetos Executivos dos Aterros Sanitários está entre as ações do Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo, que visa o desenvolvimento do turismo regional.

“Hoje é um dia simbólico para o estado de Sergipe, porque temos a oportunidade de fazer a entrega desses projetos para que os municípios transformem os seus lixões e passem a utilizar desses aterros sanitários. É algo que é extremamente importante, o governo do Estado caminha a passos largos nesse sentido de buscar, no médio e longo prazo, terminar com esses lixões e transformar nesses aterros sanitários. Projetos que foram realizados pelo Prodetur, num investimento de R$ 1,5 milhão, que o Governo do Estado faz para entregar aos municípios que são contemplados pelos Consórcios do Vale do São Francisco e da região Sul”, explicou o secretário de Estado do Turismo e da Comunicação, Sales Neto.

Pioneirismo 

O secretário de Turismo e Comunicação acrescentou, ainda, que esses projetos, somado às PMIs, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe, contemplarão todos os municípios sergipanos. 

“Existe todo um trabalho sendo feito pelo governo atual, também pela Agrese, que contempla outras regiões do estado. Temos a autorização para Aracaju e a Grande Aracaju, além da região do Agreste e outras regiões. E com esse trabalho do Prodetur mais o trabalho da Agrese, nós iremos contemplar os 75 municípios. Então, Sergipe, na atual gestão do governador Belivaldo pode ser pioneiro com esse trabalho ao colocar 100% dos municípios, com aterro sanitário e banir de uma vez esses lixões”, informou. 

A elaboração de Estudos de Viabilidade e de Projetos Básico e Executivo para a construção de aterros sanitários será utilizado para subsidiar a contratação para implantação destes aterros sanitários nos municípios de intervenção do Prodetur/SE.  

Na oportunidade, o prefeito de Indiaroba, Adinaldo do Nascimento Santos, presidente do Consórcio de Resíduos Sólidos Sul e Centro-Sul, agradeceu a iniciativa pioneira empreendida pelo Estado. 

“Quero parabenizar o governo do Estado por essa iniciativa. O Estado dá mais um passo extremamente importante para erradicação dos lixões. Sem esse apoio, seria impossível para os municípios. Nós sabemos das dificuldades e mesmo assim, o Estado apresentou duas grande soluções para esse desafio.  Um projeto extremamente acertado e cuidadoso e  nós sabemos que continuaremos contanto com o apoio do governo do Estado para continuarmos nessa parceria. Nós, enquanto prefeitos, não permitiremos que esse lixões continuem para outras gerações.  A sociedade pode contar com a nossa participação para superar esses desafios”,  colocou. 

Na ocasião, o superintendente de Recursos Hídricos da Sedurbs, Ailton Francisco Rocha, ressaltou os benefícios sociais e sustentáveis que serão possibilitados com a extinção dos lixões.

“É uma revolução social que está acontecendo no estado de Sergipe. Nenhum estado brasileiro fez o que tem sido feito aqui. São inúmeros benefícios com a erradicação dos lixões, a possibilidade de formação cooperativas de catadores. Além disso, temos a vertente do ecologicamente sustentável, já que no primeiro momento, a erradicação dos lixões vai proteger os recursos naturais, principalmente recursos hídricos. São ações que vão perdurar como conquista da sociedade sergipana e o governo do Estado está dando um grande passo. Não tenho dúvidas que nesse esforço coletivo será um referencial nacional em política de resíduos sólidos”, pontuou. 

Os projetos irão contemplar na região do Sul e Centro Sul Sergipano os seguintes municípios: Estância, Arauá, Boquim, Cristinápolis, Indiaroba, Salgado, Santa Luzia do Itanhy e Umbaúba. Já na região do Baixo São Francisco contemplará: Canindé do São Francisco, Japaratuba, Amparo de São Francisco, Brejo Grande, Cedro de São João, Ilha das Flores, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Pacatuba, Pirambu, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha. Com a possibilidade de ampliação e aderência dos demais municípios.

Adema notifica matadouro clandestino em povoado de Itabaiana

No local, foram encontradas várias peças de carne bovina em ambiente inapropriado.

Na noite da última quinta-feira, dia 7, a equipe técnica da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) juntamente com o Pelotão Ambiental da Polícia Militar, foram apurar uma denúncia de matadouro clandestino de bovinos no povoado Pé do Veado, em Itabaiana, Território Agreste de Sergipe.

A equipe de fiscalização constatou que se tratava de um local sem autorização para fazer abate ou armazenar carne. Os fiscais encontraram várias peças de carnes bovinas de animais abatidos clandestinamente. As peças estavam divididas em quartos e pendurados em ganchos. Segundo o veterinário da Adema, Daniel Allievi, os animais foram abatidos sem condições sanitárias adequadas. “No local tinha peças de carne penduradas na parede e foi constatado que o animal havia sido abatido sem o uso de métodos humanitários, portanto, com maus tratos. O empreendimento de abate estava funcionando de maneira irregular sem licenciamento ambiental”, explicou.

A carne apreendida, depois de vistoriada pelo médico veterinário da Adema, Daniel Allievi, será doada ao Parque dos Falcões, que fica no município de Itabaiana, para alimentação de aves rapinas. Os proprietários do local foram notificados e responderão administrativamente e criminalmente.

Governo do Estado reduz impostos e Fábrica de Vidros vai aumentar a produção em até 70%

Redução no ICMS do Gás possibilita que IVN passe a gerar cerca de 230 empregos diretos em Estancia

Nesta segunda-feira (11), o governador Belivaldo Chagas foi até o município de Estância, visitar a  Indústria Vidreira do Nordeste(IVN), que anunciou em até 70% ampliação da produção de garrafas de vidro. A ampliação só foi possível graças à redução do ICMS incidente sobre o gás para uso industrial, realizada pelo governo do Estado, por meio de decretos assinados em 04 de julho. O crescimento da produção contará com um investimento de R$ 100 milhões, além de proporcionar um aumento no número de funcionários, passando de 180 para 230 empregados.

A visita foi acompanhada também pelo prefeito de Estância, Gilson Andrade; secretário-Geral de Governo, José Carlos Felizola;secretário de Estado do Turismo e da Comunicação, Sales Neto; o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ubirajara Barreto; além do diretor-presidente da Adema, Givan Dias.

“Fiz questão de acompanhar a ampliação dessa fábrica que voltou a funcionar há poucos meses. Foram quase dois anos de portas fechadas, período em que se deixou de gerar emprego e renda. Na ocasião, nós fomos procurados pelo grupo Vidroporto, que hoje também é IVN, e já no primeiro momento, nos colocamos à disposição. Nos fizemos nossa parte, enquanto governo do Estado, ao emitir dois decretos que reduziram o ICMS do gás para a indústria, o que acabou por viabilizar o retorno e a expansão desse empreendimento aqui em Sergipe. Ao chegar aqui e ver essa tecnologia sendo implantada, inclusive, com um sistema robótico que tornará a indústria mais moderna no ramo no país, nos sentimos responsável. Afinal de contas, foi um projeto que se pensou lá atrás e nos chegamos em tempo. E ainda, tivemos uma notícia importante que além do empregos que serão gerados, a fábrica vai utilizar cacos de vidro no processo de produção, o que poderá beneficiar cooperativas de catadores que já existem no município, viabilizando mais emprego”,  disse o governador.

Além de conhecer o projeto de expansão e conferir as instalações da Fábrica, o chefe do poder executivo estadual aproveitou para entregar a renovação da licença ambiental, concedida por meio da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

“A gente quer é exatamente isso. Hoje a orientação é que não se crie dificuldade para quem quer empreender, porque o Brasil já vive em função de uma burocracia que não tem mais tamanho. Afinal de contas, o progresso dessas empresas é o progresso do estado também”, informou o governador.  

Expansão 

Com a ampliação, a fábrica terá um aumento dos insumos. O crescimento no consumo de gás de 300.000m³/mês (10.000m³/dia); aumento no consumo de energia 2.100Kw/mês (2,9mw médio/dia); recolhimento de impostos federais indiretos de R$ 15 milhões/ano; consumo de areia da mineradora Jundu e de cal Trevo. Além disso, será feito a instalação da primeira máquina de 48 seções e com robô no Brasil, estando a planta na vanguarda da tecnologia.

Segundo o presidente nacional da Vidroporto, Edson Rossi, empresa da qual participa a Indústria Vidreira do Nordeste (IVN), localizada em Estância, a decisão de aumentar a capacidade de produção em até 70% só foi possível à mudança do sistema de tributação do ICMS.  “A gente espera que em maio do próximo ano já estejamos produzindo com a implantação já concluída, gerando a mais, um média de 50 empregos diretos a principio e aproximadamente 200 indiretos. Essas medidas do Estado nos faz acreditar que a gente chega aqui para ficar por muito e muito tempo. Temos a intenção de transformar essa empresa em uma atividade perene. Que ela tenha sustentabilidade ao longo do tempo!” ressaltou.

O presidente nacional da Vidroporto acrescentou, ainda, que com a tecnologia empreendida na Fábrica, ela será a mais moderna do ramo no Brasil.

 “A tecnologia que nós estamos trazendo não existe ainda no Brasil. São máquinas de última geração, de uma capacidade em torno de 50% superior a produção atual. São equipamentos mais produtivos, com acessórios como robôs que não existem no Brasil nessa atividade. Então, estamos fazendo um estudo de vanguarda e vamos ter aqui em Estância, talvez a mais moderna fábrica do Brasil”.

Já o diretor de operações da IVN Sergipe, Valdecy Souza, informou que com a nova planta, a produção chegará a 250 mil toneladas/ano. “Com as máquinas instaladas, a nossa capacidade produtiva chegará em 370 toneladas dia. Então esse aumento de aproximadamente 70%. Com essa ampliação a gente vai produzir quase 500 milhões de garrafas por ano”, disse o diretor que informou que 80 % da produção da fábrica é exportada para fora do estado. 

Gás

A ação integrada do governo do Estado conseguiu reduzir o preço do gás natural para as indústrias instaladas em Sergipe enquadradas no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). Com a entrada em vigor dos decretos 40.401 e 40.402, editados pelo Governo do Estado em julho de 2019, as empresas sergipanas consumidoras de gás natural passaram a usufruir de uma redução no preço da tarifa desse insumo na ordem de 19,83% para aquelas contempladas com a isenção e entre 12,42% a 8,53% para os casos de Redução de Base de Cálculo e Diferimento do ICMS sobre essas operações.

De acordo o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Pereira, as medidas adotadas têm proporcionado o incremento de mais investimentos para o estado, consequentemente, geração de emprego, aumento de arrecadação e competitividade na indústria.

“Essas medidas de reduzir o ICMS do gás foi decisiva para que a empresa tomasse a decisão de duplicar a sua planta em Sergipe. Ou seja, é uma indústria muito importante, para trabalhadores muito especializados, isso é mais que simples empregos, é mexer na qualidade dos empregos. Ou seja, a gente tem que se preocupar com a quantidade, mas também com a qualidade desses empregos. É uma ampliação de uma indústria forte, diria que dos grandes investimentos dos últimos anos em Sergipe”, disse o secretário que espera que a medida também beneficie outras indústrias.

“A indústria cerâmica, de porcelanatos, pisos, revestimentos, também será muito beneficiada com a redução do ICMS. Nessa indústria, o custo do insumo gás representa 35% do custo total, o que é decisivo”, completou o secretário José Augusto.  

“A indústria tem o gás como uma matéria energética e outras como matéria prima. Essas medidas permitem que as empresas recebam esse benefício, chamado modicidade tarifária, por conta do gás mais barato e possibilita que as empresas façam a expansão dos seus negócios, do seu parque industrial”, pontuou o diretor-presidente da Sergipe Gás S/A (Sergás), Valmor Barbosa, destacando a nova política empreendida pelo governo do Estado, que possibilita a valorização do gás, ao mesmo tempo em que estimula a economia e a produção industrial.

Animais silvestres são entregues voluntariamente pela população sergipana

Dois barris de óleo foram encontrados na costa sergipana, o primeiro em uma praia no município da Barra dos Coqueiros, litoral Norte sergipano, e o outro na Praia Formosa, zona Sul da capital. O material foi encontrado durante inspeção da força tarefa montada em conjunto por equipes da Adema, Ibama e Marinha, que desde ontem, quando foram descobertas manchas de óleo no litoral nordestino, monitora a costa litorânea de Sergipe.

As manchas de óleo encontradas no litoral do estado podem ter sido derramadas por um desses barris. Segundo o diretor-presidente da Adema, Gilva Dias, o barril que foi encontrado na barra dos Coqueiros estava aberto e derramou parte do produto. Ele acrescenta que o trabalho da força tarefa é incansável.

“No nosso litoral Norte, desde ontem não era mais visualizada nenhuma mancha de óleo. Ontem mesmo fizemos um sobrevoo em toda a Costa Sergipana para constatar. As equipes da Petrobras trabalharam durante na retirada do óleo da areia das praias aqui no estado, tudo supervisionado pelas equipes da Adema. Isso foi resultado de um plano de emergência que é realizado pela Petrobras, que tem a obrigação contratual de fazer esse trabalho”, explicou o presidente.

Os dois barris foram recolhidos pela Marinha e parte do líquido foi enviada para o estado do Rio de Janeiro para análise. Entre 20 a 25 dias sairá o resultado. Esse processo é feito por uma raspagem para analisar se houve contaminação.

Gilvan Dias informou ainda que todos os estados nordestinos foram convocados de forma urgente pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, Abema, para uma reunião que deve acontecer no dia primeiro de outubro para tratar deste assunto. “Todos os órgãos ambientais do Nordeste vão se reunir para atualizar as informações sobre esse tema e trocar as experiências. Nós falaremos sobre esse derramamento de óleo, vamos amadurecer as providências imediatas que cada estado tomou e pensar em ações rápidas para esse tipo de questão”, esclareceu.

Adema passa a gerenciar o Sistema de licenças de criação de pássaros

Sistema para gestão de criadores de passeriformes silvestres nativos que ainda é gerido pelo Ibama vai passar a ser de responsabilidade de órgão ambiental do estado no próximo mês

O sistema que visa o controle e monitoramento das licenças de criação amadora de pássaros de origem legal, provenientes de outro criador amadorista ou de um criador comercial, em situação regular junto ao órgão ambiental competente, começa a ser administrado exclusivamente pelo órgão ambiental competente do Estado de Sergipe. Essa decisão de implantação do SISPASS foi tomada em reunião entre o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Ubirajara Barreto, e o diretor de Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema), Gilvan Dias, com acompanhamento do corpo técnico das suas equipes.

O SISPASS é um sistema nacional que permite a uma pessoa física manter no cativeiro, sem uso comercial, espécies de aves nativas da ordem Passeriformes, objetivando a contemplação, estudo e conservação de espécies de animais da fauna nativa do Brasil, como por exemplo o bicudo, papa-capim, cura, coleiro e canário.

Segundo Gilvan Dias, diretor da Adema, aqui em Sergipe ainda há uma dualidade no uso do sistema e causa dúvida em quem precisa cria animais silvestres, seja amador ou profissional. “Uma hora esses criadores usam Adema, outras horas ou Ibama e ficam sem saber de fato quem procura realizar uma criação desses animais de forma legal. Temos um sistema, mas estamos trabalhando para melhorar esse cadastro para a população ”, pontuou.

Essa mudança na legislação veio através da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Ela fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938.

O coordenador de fauna da Adema, Augustos Gonzaga, explica a competência do órgão estadual neste sentido. “A Adema tem hoje o papel de coordenador e operador deste sistema. O criador faz um pré-cadastro no site do Ibama e a partir daí solicita a homologação desse cadastro na Adema, que confere os dados e se estiver tudo certo o cadastro fica homologado. A partir daí é emitida uma licença e passa a ser um criador amador. É importante lembrar que somente a pessoa física pode se tornar criadora de passeriformes”, argumenta.

O coordenador da fauna explica ainda que a licença tem validade de um ano, porém o período de vigência iniciado em 1º de agosto do ano atual e termina no dia 31 de julho do ano seguinte. A legislação sugere que a renovação seja solicitada com 30 dias de antecedência do vencimento da solicitação. Portanto, a partir do 1º de julho de 2018, a restauração já poderá ser solicitada com validade até o ano de 2019.

Embora o Ibama não seja mais a instituição responsável pelas autorizações, um gerenciamento do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação de Pássaros (SisPass), ainda figura como o uso órgão que tem a responsabilidade de uniformizar os empreendimentos e manter as instruções gerais em termos de uso e proteção de espécies da fauna silvestre. Mas, a partir do fim do mês de outubro, a Adema passa a gerenciar sozinha esse tipo de autorização.

Importância do cadastro

Guarda de animais silvestres sem autorização do órgão competente é crime e conta como infração ambiental, conforme artigo 29 da Lei Federal nº 9.605 / 1998 e artigo nº 24 do Decreto Federal nº 6.514 / 2008, sob pena de multa no valor de R $ 500,00 por indivíduo, ou de R $ 5.000,00 se o animal estiver ameaçado de extinção.
No caso de passeriformes, o art. 11 do IN IBAMA 10/2011 determina que toda a aquisição de criadores comerciais, a partir da publicação da Permitidos, pode ser registrada obrigatoriamente no SISPASS.

A ADEMA, convida e no mesmo tempo convoca, toda a população e interessados da Cidade de Estância a participar, da audiência pública, no dia 18 de Setembro 2019, as 18:00h.

A Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual n° 2.181/78, de 12 de Outubro 1978, em consonância com Resolução CEMA n° 21/2009, de 30 de Novembro da 2009, que trata da realização de audiências públicas para licenciamentos Ambientais.


A ADEMA, Convida e no mesmo tempo convoca, toda a população e interessados da Cidade de Estância a participar, da audiência pública, com o objetivo de apresentar Relatório Impacto Ambiental (RIMA), no dia 18 de Setembro 2019, as 18:00h, na Universidade Tiradentes de Estância (UNIT) Trav. Tenente Eloy, s/n Estância – a SE, conforme publicação no Diario Oficial no dia 02/09/19 sob o n° 28.263, fl. 06.


Na oportunidade será apresentado o RIMA, com a finalidade de dirimir dúvidas e recolher dos presentes críticas e sugestões para o relatório que subsidiará o trâmite do Processo de Licenciamento de aterro sanitário.
ADEMA, também Convidará e Convocará para participar da plenária representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério público.


Em tempo a ADEMA disponibilizará no dia 06/09/19 as 08:00 no site www.adema.se.gov.br, o RIMA.


O Proponente/Empreendedor do Projeto, tem a total responsabilidade facultada, pela ADEMA, para os preparativos em Nome da ADEMA, para promover os preparativos ja pré-realizado local e hora validado pela ADEMA, ainda da comunicação, transporte, publicações, divulgações, referente à audiência pública, sendo que a responsabilidade integral do Empreendedor.


Tendo o empreendedor ate a data limite de 06 de Setembro 2019, para apresentar todos os cumprimento das exigências a luz do § 5° do artigo 4°, da Resolução 21 – CEMA.


Do roteiro após abertura da audiência pública, o proponente junto a consultoria no máximo 1hora e 45min, para apresentação e exposição, após a exposição a audiência será suspensa por 15 minutos, onde será aberta as inscrições , para perguntas escritas ou oral, que será conduzida a mesa para os debates.


Concluída a audiência pública, os interessados poderá, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da audiência pública, para apresentar manifestações, que deve ser encaminhado por carta registrada ou protocolado pessoalmente na própria sede da administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), na Rua Vila Cristina, 1051- Treze de Julho – Aju/SE CEP 49.020-150.


Gilvan Dias dos Santos
Diretor Presidente

A ADEMA, convida e no mesmo tempo convoca, toda a população e interessados da cidade de Japaratuba a participar, da audiência pública, no dia 17 de Setembro 2019, as 18:00h.

A Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual n° 2.181/78, de 12 de Outubro 1978, em consonância com Resolução CEMA n° 21/2009, de 30 de Novembro da 2009, que trata da realização de audiências públicas para licenciamentos Ambientais.


A ADEMA, convida e no mesmo tempo convoca, toda a população e interessados da Cidade de Japaratuba a participar, da audiência pública, com o objetivo de apresentar Relatório Impacto Ambiental (RIMA), no dia 17 de Setembro 2019, as 18:00h, na Câmara de Vereadores de Japaratuba – Praça Gonçalo Rollemberg, 46, Centro – Japaratuda- SE, conforme publicação no Diario Oficial no dia 02/09/19 sob o n° 28.263, fl. 06.
Na oportunidade será apresentado o RIMA, com a finalidade de dirimir dúvidas e recolher dos presentes críticas e sugestões para o relatório que subsidiará o trâmite do Processo de Licenciamento de aterro sanitário.
ADEMA, também Convidará e Convocará para participar da plenária representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério público.


Em tempo a ADEMA disponibilizará no dia 06/09/19 as 08:00 no site www.adema.se.gov.br, o RIMA.


O Proponente/Empreendedor do Projeto, tem a total responsabilidade facultada, pela ADEMA, para os preparativos em Nome da ADEMA, para promover os preparativos ja pré-realizado local e hora validado pela ADEMA, ainda da comunicação, transporte, publicações, divulgações, referente à audiência pública, sendo que a responsabilidade integral do Empreendedor.


Tendo o empreendedor ate a data limite de 06 de Setembro 2019, para apresentar todos os cumprimento das exigências a luz do § 5° do artigo 4°, da Resolução 21 – CEMA.


Do roteiro após abertura da audiência pública, o proponente junto a consultoria no máximo 1hora e 45min, para apresentação e exposição, após a exposição a audiência será suspensa por 15 minutos, onde será aberta as inscrições , para perguntas escritas ou oral, que será conduzida a mesa para os debates.


Concluída a audiência pública, os interessados poderá, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da audiência pública, para apresentar manifestações, que deve ser encaminhado por carta registrada ou protocolado pessoalmente na própria sede da administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), na Rua Vila Cristina, 1051- Treze de Julho – Aju/SE CEP 49.020-150.


Gilvan Dias dos Santos
Diretor Presidente

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Última atualização: 2 de outubro de 2019 08:49.

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