Adema alerta população para denunciar casos de tráfico de animais

Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres é comemorado em 22 de setembro

Em 22 de setembro se comemora o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres no Estado de Sergipe. Estabelecida pela Lei n º 8.516 de 17 de abril de 2019, a data busca alertar a sociedade sobre este grave crime ambiental. A mesma data marca o Dia Nacional de Defesa da Fauna, instituído para ampliar a sensibilização da população quanto à importância da sua conservação. A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realiza fiscalização e apreensão de animais que estão sendo comercializados ilegalmente.

“Cerca de 30 já foram apreendidos este ano, nesta situação e a maior parte das situações são identificadas através de denúncia. Por isso, reforçamos o alerta à população para que não compre, não venda, não mate, não destrua os ninhos nem maltrate os animais. E quem souber de algum caso assim deve denunciar imediatamente ligando para a Adema, através dos telefones (79) 99191-5535 e (79) 3198-7150”, conta o veterinário e fiscal ambiental, Daniel Allievi.

De acordo com a Lei nº 9.605/98, configura crime contra a fauna silvestre, “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano e multa, e as penalidades vão aumentando de acordo com o número de indivíduos e a espécie – se integrar as listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

Está sujeito às mesmas penas “quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.

Adema e Pelotão Ambiental iniciam fiscalizações da Operação Mata Atlântica em Pé 2023

Oito alvos foram fiscalizados em seis municípios nos dois primeiros dias da operação, que em Sergipe é coordenada pelo MP/SE

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Pelotão Ambiental da Polícia Militar de Sergipe iniciaram, nesta segunda e terça-feira (18 e 19), as ações de fiscalização da Operação Mata Atlântica em Pé 2023. Realizada anualmente, a operação está na sua sexta edição, ocorrendo simultaneamente nos 17 estados que possuem cobertura do bioma, sob a coordenação do Ministério Público do Paraná (MPPR) em articulação com os Ministérios Públicos dos demais Estados. Nos dois primeiros dias da Operação, as equipes fiscalizaram alvos localizados em seis municípios sergipanos.

O objetivo é identificar as áreas de Mata Atlântica desmatadas ilegalmente nos últimos anos, cessar os ilícitos e responsabilizar os infratores nas esferas administrativa, civil e criminal. Em Sergipe, a operação é realizada conjuntamente pela Adema, Pelotão Ambiental, Ibama e Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.

De acordo com a presidente da Adema, Lucimara Passos, nos dois primeiros dias da operação, as equipes da Adema e PM/SE percorram os municípios de Salgado, Malhador, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Estância e Itaporanga. “Até o final da Operação, no dia 29, serão fiscalizados 50 alvos, sendo 17 pela Adema e 33 pelo Ibama. É uma operação importantíssima, que une forças dos órgãos ambientais em torno da proteção do bioma Mata Atlântica, essencial para o equilíbrio do nosso ecossistema. A Adema está fazendo a sua parte, empregando sua expertise técnica e equipamentos na identificação e responsabilização de infratores”, disse Lucimara.

*Tecnologia*

Neste ano, a expectativa da Operação é ampliar a precisão e o alcance das fiscalizações e autuações, com a utilização ainda maior dos meios remotos de fiscalização disponíveis, como drones e imagens por satélites. O drone da Adema está sobrevoando as áreas para averiguar a ocorrência de degradação e a sua extensão em cada um dos alvos, segundo conta o piloto e fiscal da Adema, Thiago Takeshi.

“Com o uso da tecnologia teremos como mapear o tamanho exato das áreas desmatadas irregularmente, sobrepondo as imagens do drone aos polígonos dos alvos. Ao final da operação, teremos essa informação precisa e, a partir disso, o quantitativo de Autos de Infração e Notificação que iremos emitir. Por isso, esta primeira semana está sendo destinada às fiscalizações em si, enquanto a segunda semana será dedicada à análise das informações coletadas, à produção e encaminhamento dos documentos ao MP/SE”, explica Takeshi.

As imagens utilizadas para comparativo são as áreas monitoradas a partir dos relatórios do MapBiomas, uma rede colaborativa formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia, que produz mapeamento anual da cobertura e uso da terra, e monitora a superfície de água e cicatrizes de fogo mensalmente, com dados a partir de 1985. A rede também valida e elabora relatórios para cada evento de desmatamento detectado no Brasil desde janeiro de 2019, por meio do MapBiomas Alerta.

*Alvos fiscalizados*

De acordo com a engenheira florestal Aline Moura, fiscal da Adema, no primeiro dia da operação foram fiscalizados 04 alvos em Salgado, Malhador, Maruim e Santo Amaro. “Ao realizar o sobrevôo nas áreas onde havia alerta de desmatamento, foi possível observar que algumas já se encontravam ocupadas com pastagens ou culturas agrícolas, como cana e banana. Dois desses alvos possuem Autorização de Supressão de Vegetação Nativa, porém, sobrepondo as imagens do drone aos polígonos autorizados, é possível identificar previamente que houve supressão em áreas não autorizadas e que devem ser mantidas preservadas, como Áreas de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e áreas destinadas à compensação ambiental de áreas onde a supressão foi autorizada. Além das medidas administrativas e autos de infração, será solicitada a recuperação do passivo ambiental”, afirmou.

No segundo dia, em Itaporanga e Estância foram constatadas situações de desmatamento e supressão de manguezal, segundo detalha o engenheiro florestal e fiscal da Adema, Aijalon de Sousa. “Fizemos quatro alvos em Itaporanga e Estância, constatando supressão de manguezal e desmatamento de áreas. Algumas áreas estavam sendo utilizadas para agricultura familiar com plantio de mandioca. Também estamos apurando se houve descumprimento da condicionante dada para a construção de viveiro de camarão. Junto com o Pelotão Ambiental, estamos fazendo a ronda no terreno para identificar novos ilícitos e adotar medidas para que o proprietário seja autuado e responsabilizado, além de reparar os danos ambientais causados”, concluiu.

Adema se soma à Fundação Mamíferos Aquáticos em ação pelo Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias neste sábado

Cleanup Day é realizado pelo oitavo ano e pretende mobilizar cerca de 200 voluntários na coleta e separação de resíduos no bar e restaurante Hibiscos

Neste sábado (16), das 8h às 12h, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participa do Cleanup Day, ação do Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias realizada pela Fundação Mamíferos Aquáticos – FMA com a parceria e apoio de instituições, empresas e escolas (públicas e privadas). O evento será realizado no bar e restaurante Hibiscos, localizado na Av. Inácio Barbosa, 7336 – Mosqueiro. A expectativa é mobilizar cerca de 200 voluntários em atividades de coleta, pesagem e separação de resíduos.

O evento socioambiental envolve Educação, Meio ambiente e Sustentabilidade, contando com a participação de alunos da rede pública, da Escola Estadual 11 de Agosto, e alunos da rede privada. O objetivo principal do evento é sensibilizar e alertar a população sobre o correto descarte dos resíduos (lixos) que produzimos, destacando a importância da reciclagem e descarte correto desse material que impacta diretamente a fauna marinha.

A presidente da Adema, Lucimara Passos, destaca a importância de ações como essa e a parceria com a Fundação Mamíferos Aquáticos. “Ações educativas e coletivas em prol do Meio Ambiente sempre irão contar com o total apoio da Adema. Estamos estabelecendo uma parceria muito promissora com a Fundação para o desenvolvimento de outros projetos e nos somamos neste evento, que já é tradicional da FMA, unindo forças pela limpeza das praias e pela conscientização de crianças e adolescentes da comunidade escolar”, afirmou.

De acordo com Rodolfo Alves, biólogo da FMA, o evento é realizado pelo oitavo ano consecutivo de forma simultânea em vários estados, e a programação também contará com diversas atrações. “Ao longo desse tempo, a FMA já recolheu mais de 8 toneladas de resíduos sólidos nos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Espírito Santo. Nesta edição, também teremos a apresentação de artistas circenses, atividades aeróbicas, fitdance, exposição sobre a fauna marinha (FMA e TAMAR), entrega de lanches e brindes e banda para animar o público”, conta.

Além da Adema, para a realização do Cleanup Day, a FMA conta com a parceria da Petrobras, Deso, Mosaic, Maratá, Movimento Nacional ODS Sergipe, Eneva, Torre, Termoclave Ambiental, Asesa, Unimed, Valiati Sonorização e Eventos, Aiesec, Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Faculdade Estácio, Faculdade Pio X, Grupo de Estudo e Pesquisa de Organismos Aquáticos Faculdade Pio X (Gepoa), Colégio Santa Chiara, Colégio Pedacinho do Céu, Colégio Amadeus e Colégio Salesiano.

Foto: Erick O’hara

Balneabilidade: Adema classifica todas as praias sergipanas como próprias para banho

Monitoramento do Litoral Sul indica que praias do Litoral Sul seguem livres de vestígios de óleo

O fim de semana chegou e a análise da balneabilidade das praias sergipanas realizada pela Administração Estadual do Meio Ambiente confirma que todas as praias sergipanas estão próprias para banho. As amostras de água coletadas nos dias 11 e 12 de setembro, ao longo de toda a extensão do litoral sergipano, apresentaram concentração de coliformes termotolerantes dentro do parâmetro estabelecido pelo Conama – abaixo de 1000 UFC/100mL –, segundo resultados obtidos pelo Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas da Adema.

Para a avaliação, foram coletadas 20 amostras em 18 praias. Na Grande Aracaju, as praias dos Artistas, Hawaizinho, Atalaia Velha, Praia do Bonanza (em frente à Passarela do Caranguejo), Banho Doce, Praia de Aruana, Praia do Robalo, Praia do Refúgio e Praia dos Náufragos (Viral) – todas na capital; além da Atalaia Nova e da Praia da Costa, na Barra dos Coqueiros. No Litoral Norte foram coletadas amostras das Praias do Porto, Jatobá e Pirambu; e no Litoral Sul, Caueira, Praia das Dunas e Praia do Saco.

Em razão do aparecimento de vestígios de óleo em seis praias de Salvador no último domingo (10), a Adema intensificou o monitoramento das praias, segundo conta a diretora-presidente Lucimara Passos. “Fizemos um cronograma de visitas às praias do Litoral Sul, Litoral Norte, Litoral Central e Rio São Francisco, em atenção à possibilidade desses fragmentos chegarem ao nosso estado também. Mas acreditamos que tenha sido um episódio isolado”, disse.

Na última quarta-feira (13), a equipe de monitoramento da Adema foi ao Litoral Sul do Estado, percorrendo as praias da Caueira, Abais, Dunas, Saco e Ponta do Saco. “Começamos pelo Litoral Sul por ser o mais próximo da Bahia, mas até agora, permanece tudo tranquilo. Não encontramos nenhum vestígio de óleo na região”, conclui a fiscal Juliana Barreto.

Porto da Folha: Adema, Emdagro e Seagri municipal fiscalizam queijarias e fabriquetas

Operação atende demanda do MPE para a regularização de agroindústrias de produtos lácteos na região

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e a secretaria da Agricultura de Porto da Folha deram início, no final de agosto, a uma agenda de fiscalizações integradas em queijarias e fabriquetas da região. A operação atende a uma demanda da Promotoria de Porto da Folha (MPE) e busca identificar todos os empreendimentos do setor no município, verificando a regularidade das condições ambientais e sanitárias nas quais realizam o beneficiamento de produtos lácteos.

Até o momento, dez agroindústrias já foram fiscalizadas, de acordo com José Carlos Júnior, fiscal ambiental da Adema. “Estamos, inicialmente, notificando os produtores e realizando um trabalho de conscientização sobre a importância e a necessidade de observância das normas ambientais e sanitárias para que essa produção aconteça. Como o objetivo é garantir a regularidade ambiental da produção e a segurança alimentar da população, caso não haja a regularização conforme as orientações passadas, o próximo passo é a interdição dos estabelecimentos”, informou.

Dos dez estabelecimentos inspecionados, três já possuem licenciamento ambiental, cinco ainda não possuem e dois estão em processo de licenciamento. “Os que ainda não foram licenciados estão sendo notificados para que, no prazo máximo de 90 dias, deem entrada no pedido de regularização. Caso, não cumpram o prazo, deverão ser adotadas as medidas cabíveis para assegurar que não haja danos para o Meio Ambiente e para a população consumidora”, completou o fiscal da Adema.

A diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade, explica que o principal esforço da equipe da Emdagro é orientar os produtores para que se regularizem e obtenham o Selo de Inspeção Estadual (SIE) para os seus produtos. “A gente busca, nessas diligências, fazer com que eles entendam que esse alimento precisa passar por todas as exigências legais para oferecer ao consumidor a segurança de estar livre de contaminação. Somente com o Selo eles, conseguirão comercializar legalmente em todo o estado, sem estarem sujeitos ao risco de apreensão e destruição dos seus produtos”, conclui Aparecida.  

Vistoria da Adema na Praia da Costa descarta informação sobre aparecimento de óleo

Órgão reforça monitoramento após registro de fragmentos de óleo no litoral baiano neste fim de semana

Após ser acionada através das redes sociais sobre o suposto aparecimento de óleo na Praia da Costa, município de Barra dos Coqueiros, fiscais da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) vistoriaram o local no último domingo (10), descartando a possibilidade. Foi identificada apenas a presença de matéria orgânica no local.

Segundo a engenheira de petróleo da Adema, Maria Girlaine, a equipe percorreu a faixa de areia do ponto das pedras até o condomínio Maikai. “Foi constatada a ausência de vestígios de óleo nas margens inspecionadas. Inclusive questionamos alguns pescadores e um agente do Corpo de Bombeiros que estava no local, e todos afirmaram não terem visto óleo na região. O que encontramos foi muita matéria orgânica, troncos e galhos de árvores ao longo da praia”, relatou Girlaine.

No entanto, de acordo com a presidente da Adema, Lucimara Passos, o órgão está reforçando o monitoramento das praias, diante das notícias do aparecimento de óleo no litoral baiano, no último final de semana. “Foram encontrados fragmentos de óleo em, pelo menos, seis praias de Salvador. Por isso, estamos atentos para o caso de também atingirem o litoral sergipano, na sequência”, disse Lucimara.

A população pode acionar a Adema para fiscalizações diversas pelo e-mail atendimento@adema.se.gov.br; pelo site https://www.ouvidoria.se.gov.br/index. De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, é possível ainda abrir chamado pelo telefone (79) 3198-7160 ou presencialmente na Rua Vila Cristina, nº N° 1051, bairro 13 de julho, Aracaju.

Adema preside Audiência Pública em processo de Licenciamento de Complexo Solar em Canindé

Diálogo com a população da área impactada pelo empreendimento é etapa obrigatória para a emissão da licença ambiental

Na última quinta-feira, 31, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou, em Canindé de São Francisco, no alto sertão sergipano, de Audiência Pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA relativo ao Complexo Solar Nova Sergipe, cujo projeto prevê a instalação de oito Parques Fotovoltaicos no município pela empresa Atiaia Energia.

A audiência é uma das etapas obrigatórias do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos dessa natureza, conforme estabelecido na Resolução CONAMA nº 009/1987 e na Resolução CEMA nº 21/2009, e tem por objetivo dirimir dúvidas e ouvir a população residente na área impactada pela implantação da obra, segundo conta a diretora-presidente da Adema, Lucimara Passos.

“Eu considero a audiência uma das fases mais importantes num processo de licenciamento como esse. Não adianta o investidor querer investir e a Adema licenciar sem ouvir a comunidade. E se a população tiver algo a dizer que possa melhorar esse projeto? Então é preciso dar voz às pessoas do município. E é por isso que a gente está aqui hoje”, comentou.

Após esse momento de diálogo, a população ainda pode apresentar outras manifestações, que devem ser entregues pessoalmente no protocolo da Adema ou encaminhadas por meio de carta registrada, no prazo de dez dias úteis contados a partir da data da audiência. A equipe técnica da Adema vai avaliar as manifestações da comunidade na audiência, considerando também o estudo realizado pela empresa.

O projeto do Complexo Solar Nova Sergipe conta com uma área aproximada de mil hectares e prevê R$1,5 bilhão em investimentos. Segundo o engenheiro Bruno Barás, Canindé foi escolhido pela sua viabilidade técnica. “O município é privilegiado pela irradiação solar, atributo essencial para a geração de energia solar. Esse fator foi determinante na seleção desse local para a execução do projeto”, explica. A estimativa é que o Nova Sergipe produza 400 megawatts de energia por hora, gerando abastecimento para cerca de 1.800.000 pessoas com energia limpa.

De acordo com a empresa, a previsão é que a obra seja realizada em cerca de 30 meses, com uma média entre 70 e 75% de absorção de mão-de-obra de moradores do município. Na avaliação da presidente Lucimara Passos, trata-se de um projeto ambientalmente positivo, tanto por lidar com energia renovável, quanto pela sua capacidade de geração de emprego e renda para o município de Canindé.

“Para a gente, da Adema, é gratificante estar aqui hoje. Foi um processo de análise longo, com um grande caminho percorrido desde a entrada do pedido de Licença Prévia, que avalia se a área é adequada ou não, até essa Audiência Pública, que traz para as pessoas da comunidade do município as informações do grande empreendimento que está por vir. Cumprida esta etapa, podemos seguir com a análise do projeto, conforme o rito do processo de licenciamento”, concluiu.

|Fotos: Mariana Carvalho/Ascom Adema

FPI/SE flagra descarte irregular e interdita lixão de Graccho Cardoso

Município tem prática recorrente e será notificado pela Equipe Saneamento; Adema interditou e sinalizou a área

Um lixão a céu aberto foi interditado no município de Graccho Cardoso na última terça-feira, 25, durante incursão da Equipe Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE), em ação coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. Em uma área de aproximadamente 10.000 m², foram detectados resíduos urbanos, descarte de restos de animais, característicos de abate, pneus, entre outros entulhos. A Equipe Saneamento observou que o lixão se encontrava em atividade, com indicativo de descarte irregular constante e recente. A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) interditou e sinalizou a área. Não havia sinais de resíduos oriundos de serviços hospitalares.

De acordo com o coordenador da Equipe, Alexsandro Bueno, o despejo de resíduos sólidos em área inapropriada é uma prática recorrente no município e alertou sobre o impacto ambiental. “Verificamos restos de animais, pneus, bastante chorume, o que gera uma contaminação ambiental no lençol freático da região, com consequências para a população. Interditamos a área, faremos outras diligências na prefeitura municipal, procedendo com as notificações administrativas necessárias e dando seguimento ao cronograma de ações”, pontuou.

O coordenador-geral da FPI/SE, Promotor de Justiça Sandro Costa, reiterou as consequências desse tipo de atividade irregular e mencionou o projeto do MP de Sergipe com o objetivo de encerrar os lixões. “A disposição incorreta de resíduos sólidos no município, além de ser realizada sem licenciamento ambiental, que por si só é um crime ambiental, também causa poluição ao meio ambiente, afetando lençol freático, corpos hídricos e atmosfera, agravando o efeito estufa, atraindo animais para os lixões, entre outras consequências graves. É importante mencionar que há, atualmente, um projeto do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, coordenado pela Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, com o propósito de encerrar os lixões em Sergipe. O município terá a oportunidade de se comprometer efetivamente para resolver essa questão, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal”, afirmou.

A presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Lucimara Passos, alerta que os municípios devem se adequar à lei federal nº 12.305/2010, e é importante o entendimento de que essa solução pode ser construída a várias mãos. “A destinação do lixo tem que ser ambientalmente correta e vários municípios em Sergipe já se adequaram. Alguns deles conseguiram resolver incluindo cooperativas, buscando os contratos com um dos aterros sanitários licenciados. É essencial entender que não adianta postergar a solução do problema, porque a lei federal estabelece que os lixões vão acabar e, se isso não for feito dentro do prazo estabelecido, que já está se encerrando, mais dificuldades serão enfrentadas. Então a recomendação que damos é que nos procurem para buscar orientações. A Adema está à disposição e tem toda a expertise para sugerir caminhos para essa adequação”, afirmou.

Impactos do lixão no meio ambiente e na saúde pública

Os lixões irregulares causam problemas ambientais, de saúde pública e sociais, entre eles: contaminação do solo pelo chorume (líquido de cor escura proveniente da decomposição da matéria orgânica presente no lixo); contaminação das águas subterrâneas com a penetração no solo do chorume (na região da bacia hidrográfica do Rio São Francisco contaminam, também, afluentes que levam a poluição para o rio); mau cheiro por causa da decomposição do lixo; e aumento dos casos de doenças, pois os resíduos atraem ratos, baratas e moscas, e, ainda, podem tornar-se criadouro de mosquitos vetores de enfermidades como a dengue.

Equipe Saneamento

A Equipe Saneamento é formada pela Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária (Covisa/SE), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen) e Polícia Militar de Sergipe (PMSE).

Instituições Parceiras

Trinta instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 17 órgãos federais, 10 órgãos estaduais e uma instituição da sociedade civil organizada, além de profissionais colaboradores de diversas áreas de conhecimento.

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Nacional de Saúde (INCRA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAC/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE).

Com informações e fotos de: Assessoria de Comunicação da FPI/SE

FPI/SE: deflagrada 7ª etapa da fiscalização na Bacia do Rio São Francisco

Adema participa, juntamente com profissionais de 30 instituições, mobilizados em defesa do Rio São Francisco

A partir desta segunda-feira, 24 de julho, está em andamento a 7ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE). Durante a FPI/SE, quase 200 profissionais, de 30 instituições, vão percorrer 14 municípios para promover ações em defesa do Rio São Francisco. A coordenação é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Doze profissionais da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participam da operação.

Para o Presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, “é com muita alegria que iniciamos a 7ª etapa da FPI em Sergipe. Estamos trabalhando cada vez mais com planejamento a fim de alcançar nosso objetivo de proteger o meio ambiente natural e cultural da Bacia do Rio São Francisco e melhorar a qualidade de vida das pessoas da região”.

“O trabalho coletivo de diversas instituições e organizações da sociedade civil é relevante e funciona na defesa do meio ambiente. A FPI não tem finalidade repressiva. Mas, tem como objetivo promover ações de educação ambiental e instruir as pessoas para a proteção do nosso meio ambiente, indispensável para as presentes e futuras gerações. A quantidade de instituições e profissionais envolvidos na fiscalização mostra que é um desafio que se consolida e que a união faz a força”, reforçou o Promotor de Justiça Sandro Costa.

A Procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, destacou que “a FPI é uma ação de conscientização, de levar a educação ambiental às pessoas do baixo São Francisco. O Rio São Francisco é o 3º maior rio do Brasil e o 18º do mundo. É o rio mais importante do Nordeste, não podemos viver sem ele. Sem ele, é seca. Sem ele, é não ter vida. Sem ele, é não ter um meio ambiente equilibrado.”

“É o segundo ano que o MPT atua na coordenação da FPI em Sergipe, com os olhos voltados não apenas para o meio ambiente natural, mas também com os olhos voltados ao meio ambiente do trabalho. Estamos na FPI visando preservar as condições de trabalho de homens e mulheres que moram nos municípios da Bacia Hidrográfica do São Francisco”, ressaltou o Procurador do Trabalho Albérico Neves.

Equipes da FPI/SE

Neste ano, os técnicos estão divididos em nove equipes com as seguintes funções:

Abate – Fiscaliza a regularidade dos matadouros, laticínios e mercados municipais.

Agrotóxicos – Fiscaliza revendas e empreendimentos para verificar a regularidade dos agrotóxicos disponibilizados.

Aquática – Fiscaliza atividades desenvolvidas no Rio São Francisco, a regularidade de embarcações e de construções. Desenvolve atividades de educação ambiental com ribeirinhos e colônias de pescadores.

Espeleologia – A equipe faz diagnóstico de cavernas e busca identificar áreas com a presença de materiais de interesse paleontológico e arqueológico. Também indica medidas necessárias para proteção desses sítios arqueológicos.

Fauna – Resgata animais silvestres em cativeiro ilegal, oferece tratamento e os devolve à natureza ou encaminha para processo de readaptação, além de realizar ações de educação ambiental em escolas e comunidades.

Flora – Fiscaliza desmatamento, retirada e transporte ilegal de madeira, áreas de preservação permanente e a regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Gestão Ambiental – A equipe visita gestores e profissionais da área ambiental das prefeituras para dar orientação sobre estruturação ambiental dos municípios e atua em ações de educação ambiental.

Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais – Visita comunidades tradicionais da Bacia como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, levantando as demandas desses grupos. Verifica a integridade do patrimônio cultural material e imaterial nos municípios fiscalizados.

Saneamento – A equipe fiscaliza a prestação dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos dos municípios.

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

Trinta instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 17 órgãos federais, 10 órgãos estaduais e uma instituição da sociedade civil organizada, além de profissionais colaboradores de diversas áreas de conhecimento.

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Nacional de Saúde (INCRA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAC/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE).


O SÃO FRANCISCO

O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que cuja bacia hidrográfica abrange sete unidades da Federação e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, segue por Pernambuco e Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico tem área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863 km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação. Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental gerada pelas atividades humanas, o Rio São Francisco tem sofrido grandes impactos e atualmente pede socorro. Desmatamento, carvoarias, construção de barragens, assoreamentos, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola, irrigação e agrotóxicos não controlados, bem como a captação irregular de suas águas são algumas das atividades que comprometem a qualidade das condições ambientais na bacia do Velho Chico. Comunidades inteiras têm sido atingidas por ações que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FPI/SE.

Adema sugere campanha nacional de consumo consciente de madeira durante reunião da ABEMA, em Brasília

Sergipe teve uma importante participação na 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2023 da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), realizada em Brasília, na última quarta-feira (19). Representantes de todos os estados estiveram reunidos em torno de discussões diversas, com destaque para novo DOF+ Rastreabilidade.

A presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Lucimara Passos, sugeriu à Abema e ao Ibama um esforço coletivo para a realização de uma campanha nacional de consumo consciente, direcionada à população, incentivando a preferência dos consumidores finais pela compra de madeira rastreável e, da mesma forma, fomentando a adesão dos empreendedores ao DOF+ Rastreabilidade, sistema novo que permite maior controle da madeira nativa serrada ou não armazenada, transportada e comercializada no Brasil.

“Em Sergipe, a Adema já vem fazendo esse papel, incentivando a transição do uso do atual sistema, DOF Legado, para o DOF + Rastreabilidade, através do qual se busca melhorar o controle da cadeia produtiva florestal em nível nacional com mecanismos que permitem a identificação da origem dos produtos florestais madeireiros brutos e processados”, disse Lucimara. De acordo com ela, a Adema já vem atendendo muitos empreendedores para dirimir dúvidas a esse respeito, já que é o órgão que realiza a homologação de pátio no novo sistema.

A transição é gradativa e vai somando novas adesões, já que o comprador que vai adquirir madeira de um empreendedor que passa a usar o DOF + Rastreabilidade também precisará fazer a adesão. Ao final dos estoques regulados pelo DOF Legado, todas as operações deverão fatalmente passar a ser feitas pelo novo sistema. Os órgãos ambientais receberam com bons olhos a sugestão sergipana, que deverá ser posta em prática nos próximos meses.

Outros pontos que estiveram no centro do debate foram o fortalecimento da Governança Climática Multinível, a estratégia e Plano de Ação Nacional de Biodiversidade (EPANB), o financiamento para mitigação climática e o lançamento da Norma ABNT PR 2060, que estabelece a especificação para demonstração de neutralidade de carbono.

ABEMA

A Abema é uma associação civil de direito privado que representa os órgãos estaduais de Meio Ambiente, e está presente nos 26 Estados e no Distrito Federal. Reúne 26 secretarias e 22 autarquias e fundações, que são responsáveis pela implementação da política ambiental. Eleito para o biênio 2023-2025, durante a 1ª Assembleia Geral, o novo conselho diretor da Abema é composto pela presidente Mauren Lazzaretti (MT), o vice-presidente Eduardo Costa Taveira (AM), a secretário-geral Marjorie Kaugffmann (RS), a 1ª secretária Ísis Rafaela Rodrigues da Silva – Rafaela Camaraense (PB), e o 2º secretário Thomaz Miazak de Toledo (SP).

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Última atualização: 24 de julho de 2023 13:34.

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