Comissão Tripartite Estadual se prepara para organização de etapas municipais e estadual da Conferência Nacional do Meio Ambiente

Reunião entre órgãos ambientais de controle também trouxe pautas relativas à gestão compartilhada do Sistema Nacional do Meio Ambiente

Em nova reunião da Comissão Tripartite Estadual, órgãos ambientais dos três entes federativos e órgãos de controle se reuniram nesta segunda-feira, 20, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A pauta foi composta por temas relacionados à gestão compartilhada do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e à deliberação de encaminhamentos para as etapas preparatórias da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou, juntamente com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), secretarias municipais do Meio Ambiente, Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Sergipe (MPSE) e a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma). 

Para o presidente da Adema, George Trindade, o espaço é oportuno para o diálogo interinstitucional. “É muito importante que consigamos encontrar aqui um caminho para o alinhamento e a resolutividade acerca de questões ambientais em Sergipe. Essa comissão é fundamental para esta finalidade, e a Adema está à disposição para contribuir com o que estiver ao seu alcance”, comentou.

Uma maior participação dos municípios marcou a reunião desta segunda, que contou com a presença de seis secretários municipais de Meio Ambiente. Os gestores também destacaram a importância do diálogo entre os entes para o avanço das pautas ambientais. “Sergipe tem a oportunidade de fazer diferente e já serve de exemplo. Estamos aqui todos e temos um caminho de evolução. As discussões que temos a fazer são dores do crescimento, mas o mais importante hoje é que temos diálogo e, através dele, iremos chegar a momentos muito melhores. Discutir temas de grande relevância com união e cooperação é muito gratificante”, afirmou o secretário do Meio Ambiente de Estância, Joubert Denner.

Na avaliação do superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Murilo Costa, o encontro produziu resultados significativos. “Avançamos muito, tanto em relação à pauta da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente quanto ao alinhamento institucional para discutirmos a operacionalização da TCFA [Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental] em Sergipe”, comentou.

TCFA e Conferência

Instituída pela Lei Federal 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente), a TCFA é uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. É definida pelo cruzamento do grau de potencial poluidor com o porte econômico do empreendimento.

“Trata-se de um mecanismo de gestão e de financiamento de atividades de fundamental importância para a execução das políticas públicas do Meio Ambiente e para a construção da pauta ambiental a partir do aparelho do Estado. Com isso, a gente se prepara para ter um alinhamento institucional cada vez maior, para que tenhamos realmente o Sisnama funcionando em Sergipe. Nosso propósito é, na próxima reunião, debater essa questão para regularizar repasses entre União, Estado e municípios”, completou Cássio Murilo.

Prevista para acontecer de 4 a 7 de fevereiro de 2025 em Brasília, a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente trará como tema ‘Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica’. O calendário estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente prevê a realização das etapas municipais, intermunicipais e conferências livres entre junho e setembro de 2024. A Conferência Estadual, por sua vez, deve acontecer entre novembro e dezembro deste ano.

Outras pautas

Durante o encontro, também ficou estabelecido que a discussão sobre o licenciamento ambiental dos municípios será realizada mais adiante, em momento oportuno. Também foi levantada a pauta da introdução de espécies exóticas [especialmente do peixe Panga], que será levada para o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema). Outro resultado da reunião foi a aprovação do Regimento Interno da Comissão Tripartite Estadual. Um grupo de trabalho será criado para planejamento e construção de um cronograma de funcionamento da Comissão, bem como de execução das etapas preparatórias da Conferência Nacional.

Presenças

Além do superintendente do Ibama em Sergipe, Cássio Murilo Costa; e do presidente da Adema, George Trindade; participaram da reunião a procuradora da República titular do 5° Ofício Ambiental do MPF, Gisele Bleggi; a Promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP/SE, Aldeleine Melhor Barbosa; o promotor de Justiça de Aracaju, Eduardo Lima de Matos; o superintendente substituto e Chefe da Divisão Técnica Ambiental do Ibama, Fabio Eder de Melo Sousa; o presidente da Anamma e secretário adjunto do Meio Ambiente de Lagarto, Allan Fontes; a secretária de Meio Ambiente de São Cristóvão, Janine Menezes de Oliveira; os secretários de Estância, Joubert Denner; Socorro, Samir Souza; e Itabaianinha, Karani Silva; a assessora jurídica da Semac, Daniela Gonçalves; a técnica ambiental da Adema, professora Ana Consuelo Fontenele; e a assessora da Adema Marília Emanuelle.

Última atualização: 21 de maio de 2024 13:44.

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