Competências


Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA

Cabe à Administração Estadual do Meio Ambiente, no curso do desenvolvimento das suas atividades, acompanhar as transformações do meio ambiente, promovendo a elaboração e o estabelecimento de normas e padrões relativos à preservação do meio ambiente, assessorando órgãos e entidades.

Através da formação e treinamento de técnicos e especialistas em assuntos relativos à preservação do meio ambiente, a ADEMA também coopera com os órgãos especializados na preservação de espécies de animais e vegetais ameaçados de extinção, como também atua na instalação e manutenção de refúgios ecológicos e parques estaduais.

Com o devido cuidado ao meio ambiente, cabe à ADEMA fiscalizar as fontes poluidoras e aplicar penalidades, bem como promover a divulgação do uso adequado dos recursos naturais referentes à conservação do meio ambiente.

Sendo o responsável pela manutenção e atualização da relação de Agentes Poluidores e Substâncias Nocivas, é o órgão responsável pela expedição de alvarás de funcionamento de indústrias, estabelecimentos e unidades que se revelem como fonte de poluição ambiental.

 

Procuradoria Jurídica – PROJUR

Compete – Representar a ADEMA, em Juízo ou fora dele, quando for delegação do Diretor-presidente, promovendo e acompanhando todos os processos judiciais ou extrajudiciais, prestar assistência jurídica e assessorar a Presidência, as Diretorias Executivas e demais órgãos da ADEMA, emitir pronunciamento jurídico nos feitos submetidos ao seu exame técnico-especializado , promover a elaboração de contratos, convênios, ajustes, editais e outros instrumentos jurídicos e executar outras atribuições correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem conferidas ou determinadas.

 

Assessoria de Planejamento – ASPLAN

Compete – Prestar assessoramento técnico à Presidência e às Diretorias Executivas, na área de planejamento, bem como promover o assessoramento, organização, coordenação, execução, acompanhamento e controle das atividades de planejamento da ADEMA, nas áreas de estatística gerencial, institucional, de economia e orçamento, de pesquisa e de elaboração e desenvolvimento de planos, programas, projetos e estudos, elaboração de relatórios gerencias e relatório mensal de atividades, bem como exercer outras atividades correlatas ou que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

 

Diretoria Administrativa e Financeira – DIRAF

Compete – Promover a organização, coordenação, execução, acompanhamento e controle das atividades-meios da Autarquia, compreendendo os serviços de administração geral, nas áreas de recursos humanos, material, patrimônio, contabilidade, finanças, orçamento, compras e suprimento, informação e documentação, atendimento ao público, e serviços auxiliares, bem como de outras atividades ou atribuições correlatas ou que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

 

 

 

 Nota Explicativa:

O funcionamento estrutural da Administração Estadual do Meio Ambiente está disposto no Decreto Nº 26576 que homologa o Regulamento geral da ADEMA.