A Adema reúne e disponibiliza, nesta página, as Portarias e Legislações indicadas no conteúdo programático do Edital do Concurso Público da Administração Estadual do Meio Ambiente.
LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS DA ADEMA
1. Lei nº 2.181/1978 (Autoriza o Poder Executivo a criar a Administração Estadual do Meio Ambiente, sob a forma de autarquia estadual, e dá outras providências), alterada pela Lei nº 2.578/1985.
2. Lei nº 5.057/2003 (Dispõe sobre a organização básica da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, e dá providências correlatas), alterada pelas Leis nº 5.360/2004 e nº 6.650/2009.
3. Portaria ADEMA-SE nº 28/2020 (Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental no Estado de Sergipe para as atividades agropecuárias, que especifica e dá outras providências).
4. Portaria ADEMA-SE nº 4/2020 (Dispõe sobre o processo de licenciamento e seu procedimento segundo a Lei nº 8.497/2018 e suas posteriores modificações implementadas pela Lei nº 8.607/2019).
5. Portaria ADEMA-SE nº 1/2020 (Retifica a Portaria ADEMA nº 30/2019).
6. Portaria ADEMA-SE nº 30/2019 (Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental no Estado de Sergipe para as atividades agropecuárias, que especifica e dá outras providências).
7. Portaria ADEMA-SE nº 82/2018 (Dispõe sobre a consulta ao IPHAN nos casos de licenciamento ambiental no âmbito da Administração Estadual do Meio Ambiental – ADEMA).
8. Portaria ADEMA-SE nº 24/2018 (Dispõe sobre o licenciamento da carcinicultura no âmbito da Administração Estadual do Meio Ambiental – ADEMA no Estado de Sergipe).
9. Portaria ADEMA-SE nº 6/2018 (Dispõe sobre a proibição de licenciamento ou emissão de autorização ambiental para queima controlada da palha da cana-de-açúcar no Estado de Sergipe).
LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS BRASILEIRAS
1. Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal Brasileiro).
2. Lei nº 11.428/2006 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica).
3. Lei nº 9.605/1998 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente).
4. Lei nº 6.938/1981 (Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação).
5. Lei nº 5.197/1967 (Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências).
6. Lei nº 9.433/1997 (Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos).
7. Lei nº 9.985/2000 (Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).
8. Lei nº 6.902/1981 (Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental).
9. Lei nº 8.171/1991 (Dispõe sobre a política agrícola).
