MPF, Adema, Ibama e SPU debatem regularização da carcinicultura em Sergipe

Órgãos ambientais atuam no cumprimento de sentença para identificação de viveiros irregulares

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou, nesta segunda-feira, 13, de audiência convocada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para alinhamento geral sobre o cumprimento de sentença resultante da ação civil pública ajuizada acerca da atividade de carcinicultura no estado. Participaram, ainda, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que também atuarão na identificação, fiscalização e regularização de empreendimentos em todo o estado.

Na sentença, a juíza federal Telma Maria Machado determinou que o Ibama e a Adema identifiquem todos os carcinicultores em atividade no estado e paralisem as atividades daqueles que estejam agredindo o meio ambiente, mesmo que estejam licenciados. Os órgãos também deverão regularizar as atividades cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008 – marco temporal para áreas rurais consolidadas estabelecido pelo Código Florestal –, dentre outras obrigações relativas ao tema, divididas entre os órgãos ambientais, Estado e União.

Durante o encontro, foram discutidos aspectos técnicos e operacionais para a realização do mapeamento da atividade. Os órgãos ambientais alinharam que partirão de uma divisão inicial do estado em áreas, considerando aquelas onde há maior concentração de viveiros. Até o final do mês, será elaborado um cronograma estimativo de execução do processo de identificação e qualificação das áreas e dos produtores.

De acordo com o presidente da Adema, George Trindade, o órgão irá fazer, inicialmente, o levantamento dos empreendimentos licenciados. Na sequência, irá somar informações com o Ibama e a SPU para sobrepor os polígonos e identificar, usando ferramentas de georreferenciamento, as áreas onde existem viveiros operando irregularmente. “A Adema está à disposição do MPF e da Justiça para colaborar no que for inerente ao seu papel, enquanto órgão de fiscalização e licenciamento ambiental”, afirmou.

O procurador da República Vitor Cunha, titular do 1° Ofício Ambiental do MPF, avaliou positivamente os encaminhamentos. “A reunião foi bastante profícua. Conseguimos, de forma extrajudicial, determinar algumas estratégias, de forma dialógica e conjunta, para que possamos dar uma solução que atenda a todos os interesses em relação a esse tema, que é tão difícil, tão desafiador, que é a atividade de carcinicultura ilegal em Sergipe. Mas estou confiante de que possamos chegar a bons resultados”, concluiu.

Última atualização: 14 de maio de 2024 11:38.

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