I – Pessoas Físicas:
a) Carteira de identidade e C.P.F;
b) Comprovante de Residência
c) Diploma de Formação Profissional, devidamente registrado, bem como demais títulos se os possuir;
d) Número de inscrição profissional devidamente registrado no órgão de classe;
e) Comprovante de quitação das obrigações junto ao conselho de classe;
f) Currículo Profissional (simplificado);
g) Declaração firmada pelo requerente expressando sua real e atual situação perante a Justiça Federal e Estadual;
h) 02 (duas) fotos 3X4 coloridas e atuais
II – Pessoas Jurídicas:
a) Contrato Social ou ato Constitutivo da pessoa Jurídica devidamente registrada;
b) Comprovante de endereço;
c) Cadastro Nacional de Pessoa jurídica (CNPJ);
d) Inscrição Estadual;
e) Documentação do(s) Proprietário (s), Diretor(es) e/ ou representante legalmente constituído,
de acordo com o constante no inciso I deste artigo.
f) Documentação de todos os demais integrantes relacionados pela pessoa jurídica requerente do cadastramento, de acordo com o constante no inciso I deste artigo.
