A iniciativa é resultado da segunda etapa do projeto ‘Lixão mais não! por um Sergipe sustentável’, do MPSE
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou de reunião ampliada, nesta segunda-feira (19), na sede do Ministério Público Estadual, para apresentação do cronograma de elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs), que correspondem à segunda etapa do programa “Lixão, Mais Não!”, coordenado pelo MP/SE em parceria com os MPs do Trabalho e de Contas. Estiveram presentes gestores municipais e representantes dos Consórcios de Resíduos Sólidos, além da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e parlamentares.
Durante o encontro, os promotores de Justiça destacaram os avanços conquistados em apenas seis meses desde o início do projeto, possíveis graças à união de muitos parceiros em prol do Meio Ambiente, resultando no encerramento de 98% dos lixões em Sergipe. E como tão importante quanto fechar é mantê-los fechados, a Adema já iniciou uma agenda de fiscalizações para se certificar de que os lixões encerrados estão realmente desativados, e verificar a ocorrência de lixões clandestinos nos municípios.
Antes, em novembro, a Adema convidou o MP/SE e reuniu os quatro Consórcios de Resíduos Sólidos de Sergipe para apresentar um Termo de Referência que pudesse orientá-los na elaboração dos PRADs para os municípios. Nesta nova etapa, todos os Planos deverão ser entregues à Adema para a análise caso a caso e liberação das licenças nos casos pertinentes, a fim de que os PRADs entrem em execução e cesse a poluição do Meio Ambiente nas áreas onde funcionavam os 36 lixões-alvos desse projeto.
Para o presidente da Adema, George Trindade, a execução dos PRADs tem enorme importância, considerando o passivo ambiental deixado pelo funcionamento dos lixões ao longo de décadas. “Embora eles já estejam fechados neste momento, o material ali depositado continua poluindo, então a recuperação das áreas degradadas é urgente. Deveremos receber todos os planos até o final do ano e iremos analisar caso a caso, visitando os locais e liberando as licenças nos casos pertinentes, para que os PRADs entrem em execução e esses resíduos parem de poluir o meio ambiente”, detalhou George.
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Dias, também esteve no encontro e reiterou o apoio do Governo de Sergipe ao projeto que, com a pactuação, alcançará a taxa de 100% dos lixões encerrados em Sergipe. “Essa reunião nos deixa bastante felizes. Isso mostra a força da união entre os órgãos e entidades, o empenho dos municípios e a expertise do MPSE, do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) na condução desse processo. Esse alinhamento institucional é essencial para avançarmos em medidas ambientalmente adequadas para garantir a defesa do meio ambiente”, frisou.
De acordo com a diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural, promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa, a expectativa é que até o fim de novembro todos os 36 municípios tenham seus Prads devidamente concluídos e apresentados à Adema para análise. “A ideia é que a gente consiga a aprovação e homologação desses planos junto ao órgão competente e, posteriormente, que os prefeitos tenham condições de executar em seus municípios”, explicou.
O promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, diretor do CAOp de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes, ressaltou a importância histórica de avançar no fechamento dos lixões. “Para quem não sabe, depois de encerrado, um lixão passa pelo menos 30 anos gerando poluição. A carga orgânica ainda em decomposição gera chorume, que é extremamente poluente e gera gases como metano, que contribui até 75 vezes mais uma tonelada de metano do que uma tonelada de CO2 para o agravamento do efeito estufa”, disse, destacando a importância da recuperação das áreas degradadas para finalizar esse ciclo de poluição.
Desenvolvimento sustentável
Elaborado pela Agência Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolver-SE), o cronograma apresentado aos 36 municípios foi dividido em nove lotes de quatro municípios, compreendendo visitas técnicas preliminares, relatórios, avaliação da Adema e execução dos Prads.
Segundo o diretor-presidente da Agência Desenvolver-SE, Milton Andrade, o objetivo da parceria é promover uma curadoria em torno das necessidades dos municípios. “A agência nasceu para curar a dor, seja dor na gestão pública, seja dor da iniciativa privada. E se existe uma dor na gestão municipal, a agência está disposta a participar, a colaborar e a dar efetividade para que a gente se saneie e supra essas necessidades. Como nós já estamos fazendo na parte da legislação, na parte da CDI privada, na captação de crédito para a CDI privada, nós também estamos fazendo no auxílio à gestão pública, seja estadual, seja municipal”, explicou.
“Um outro ponto é: toda essa área de lixão é um verdadeiro trânsito para o desenvolvimento econômico. Toda aquela área não serve para absolutamente nada, todo o entorno está contaminado com o seu desenvolvimento familiar, com o desenvolvimento industrial, ou seja, nós estamos condenando parte da população que ali habita, que ali circula, a ficar no atraso e não podemos permitir que isso seja natural”, acrescentou o gestor, reforçando a importância da parceria entre o Governo do Estado e o MPSE para o desenvolvimento sustentável de Sergipe.
Durante a apresentação do cronograma, o diretor-presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, antecipou que, após a aprovação do PRAD pela Adema, a agência criará um Fundo de Biodiversidade. “Essas áreas de recuperação gerarão um crédito para os municípios, que terão uma carta do Fundo de Biodiversidade a ser comercializada no mercado. Parte do investimento para recuperação das áreas degradadas poderá ser financeiramente sustentável, já que nós teremos uma carta de um fundo de crédito de biodiversidade. Estamos atentos ao mercado lá fora e o que há de mais moderno na legislação para que a gente possa aliviar os cofres dos municípios, que têm limitações”, concluiu.
|Com informações de: SEMAC/gov.se
|Fotos: Alisson Mota e Rebecca Melo
