Órgãos ambientais se revezam em fiscalizações periódicas com atenção às Áreas de Preservação Permanente e de Proteção Ambiental
Para conter e prevenir o avanço da ocupação irregular em áreas de proteção ambiental e preservação permanente (APA e APP) no litoral sul sergipano, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e outros órgãos ambientais têm realizado o monitoramento periódico da região. A equipe de fiscalização da Adema realizou nova visita às Praias do Saco, Abaís e Caueira, com o objetivo de notificar e autuar construções irregulares, empreendimentos sem licenciamento e outras possíveis infrações ambientais.
As análises de especialistas sobre a região apontam que a ocupação irregular em áreas não edificantes acarretou, ao longo dos anos, diversos impactos e alterações da paisagem, e que o avanço dessa ocupação desordenada pode provocar a descaracterização do ambiente natural, composto por dunas, vegetação fixadora, zonas de recarga d’água e vegetação de restinga, e a intensificação do processo erosivo causado pelo avanço do mar.
Segundo a bióloga da Adema Harionela Macedo, as fiscalizações são importantes para manter o equilíbrio ambiental na região. “Além de observarmos possíveis avanços irregulares, nos certificamos de como estão as Áreas de Preservação Permanente e fazemos a demarcação da Linha Preamar. Felizmente, não identificamos nenhuma nova situação que configure irregularidade”, conta a bióloga.
As vistorias consideram os parâmetros estabelecidos no Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe que, normatizado pela Lei Estadual nº. 8.980/22, é um instrumento de gestão que, dentre outras coisas, estabelece diretrizes de uso, ocupação e investimentos públicos e privados em atenção às condições ambientais sensíveis na região, além de ser parte integrante do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei Estadual Nº. 8634/2019).
O monitoramento das praias é medida preventiva que integra uma ação do Ministério Público Federal (MPF). Além da Adema, também atuam no monitoramento o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o município de Estância e a Polícia Militar, que realiza rondas de fiscalização nas faixas de areia, e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que fiscaliza as questões patrimoniais. Os órgãos se revezam em vistorias trimestrais.
A advogada da assessoria jurídica da Adema, Karen Argolo, explica que a região está toda judicializada por estar inserida em APP representativa do ecossistema Restinga e, portanto, deve ser preservada como determina a lei. “Para o MPF, qualquer interferência nessa área, principalmente quanto ao uso e ocupação do solo, deve estar submetida ao licenciamento ambiental. Novas construções estão proibidas e aquelas que já foram feitas estão judicializadas. À Adema cumpre notificar as edificações que tiverem sido feitas de forma irregular na faixa de areia e que estiverem em desacordo com a legislação ambiental”, conclui.
